| Projeto: |
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PL 536 25/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-536/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0536-2020 |
| Promovente: |
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Daniel Annenberg / Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS E CUSTOS ORÇAMENTÁRIOS ASSOCIADOS AOS DESLOCAMENTOS REALIZADOS POR MODOS DE TRANSPORTE MOTORIZADO NO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / AUTOMOVEIS / CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO / CONTROLE SOCIAL / CUSTO / DADOS / DESLOCAMENTO / DIVULGACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / ESTIMATIVA / IMPACTO ECONOMICO / INFORMACAO / INVESTIMENTO / MANUTENCAO / MOBILIDADE URBANA / MOTOCICLETA / ORCAMENTO / POLUICAO / POLUICAO DO AR / PRODUTO POLUENTE / SEMAFORO / SISTEMA VIARIO / SUSTENTABILIDADE / TRANSITO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / VEICULOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0975-2020
ver documento CONJ1141-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/08/2020 | Encaminhado em 25/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 26/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | | CCJ | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | ADM | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 19/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
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